A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) participou na noite desta quarta-feira (26), em Curitiba (PR), da sessão da 75ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), que antecipou os debates para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: a organização geral da Conferência (CGEE) (SBPC, CGEE).

Após participar da solenidade de abertura no domingo (23), a presença da ministra teve alguns objetivos centrais para definição da estratégia de atuação do governo Lula com a ciência nos próximos anos. A ministra foi recebida de forma efusiva pelos cientistas, que ovacionaram sua gestão, enquanto o presidente da entidade defendeu que o MCTI “não seja moeda de troca com o Centrão”.

Na ocasião, a ministra apresentou as estratégias de médio prazo do governo para a retomada de uma industrialização avançada sob novo patamar tecnológico. Mas ela também falou da tática imediata ao ressaltar as medidas implementadas em sete meses de gestão, especialmente no âmbito do financiamento e definição de prioridades.

Leia abaixo a íntegra do discurso.

CONFERÊNCIA DA MINISTRA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, LUCIANA SANTOS, NA 75ª REUNIÃO ANUAL DA SBPC

Saudações iniciais

Senhoras e Senhores,

É com muita alegria que participo desta sessão de debates sobre a organização da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação ao lado do grande físico, o professor Luiz Davidovich, e do meu amigo e professor, ministro Sérgio Rezende. 

Mais uma vez, quero cumprimentar a SBPC, valiosa instituição que acaba de completar 75 anos, todos eles marcados por grandes contribuições ao País. Historicamente, a SBPC é espaço de resistência, verdadeira trincheira em defesa da soberania nacional e da nossa democracia. 

Estamos completando sete meses à frente do MCTI, e posso dizer que avançamos na recuperação da capacidade científica do País, na formulação e execução das políticas de ciência, tecnologia e inovação.

Temos a convicção que o orçamento integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico nos oferece a oportunidade de fazer da ciência um instrumento de retomada da atividade econômica, com geração de emprego e renda, e de transformação social, através de uma economia mais inovadora e inclusiva.

Além de mais investimentos para financiar a pesquisa científica, o governo reduziu a taxa de juros para projetos de inovação.  Para se ter uma ideia, 2 bilhões e 300 milhões de reais já foram liberados para projetos de inovação com a TR como indexador neste ano. Ao todo, 301 contratos foram assinados pela Finep, somando 3 bilhões e 100 milhões de reais. Do total de contratos, 93% foram pela TR. Estes números demonstram o quanto o crédito mais barato pode criar um ciclo virtuoso para a economia, incentivar o investimento e impulsionar o crescimento em diversos setores. Com juros baixos, o setor produtivo reage, investe, inova e gera emprego. 

Por isso, tenho feito críticas contundentes às taxas de juros praticadas pelo Banco Central, que continuam entre as mais elevadas do mundo. Esta é uma luta de todos os brasileiros.

Da parte do MCTI, estamos prontos para ajudar o Brasil neste momento de retomada da normalidade política, econômica e social. Para tanto, já contamos com a aprovação do Plano Anual de Investimento, PAI, por meio do qual o FNDCT define suas prioridades e investimentos. A aprovação do Plano Anual de Investimento foi feita por processo democrático, que contou com uma ampla agenda de discussões com os Comitês que constituem os 15 Fundos Setoriais e mais 142 lideranças ligadas à comunidade científica, ao setor produtivo e às entidades da sociedade civil, além de órgãos do governo federal. De modo que o Conselho do FNDCT aprovou o que estamos chamando de 10 Programas Estruturantes e Mobilizadores, que serão os pilares das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação nos próximos anos. Somente nestes Programas, vamos investir 1 bilhão e 250 milhões de reais em 2023. 

São programas de grande transversalidade, que visam a promoção da capacidade e da autonomia científica e tecnológica em setores considerados críticos para a soberania produtiva nacional.

Lembro que esses Programas se articulam com as novas diretrizes para a elaboração da Nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que também vão orientar os debates da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

As novas diretrizes têm quatro eixos estruturantes: 

1 – Recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; 

2 – Reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas;

3 – Ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos nacionais; e 

4 – Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social.

Quero dizer que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está totalmente integrado ao esforço de implementação da nova política industrial do governo do presidente Lula. A ciência tem enorme contribuição a oferecer ao processo de reindustrialização do País em novas bases tecnológicas. A ciência contribui para a geração de emprego de qualidade. Um país com uma indústria pujante intensiva em tecnologia e inovação, como resultado de subsídios, estímulos e investimentos, gera melhores oportunidades de emprego e renda e demanda por qualificação para os trabalhadores. Esse é o objetivo do governo Lula ao articular a política industrial com a política de ciência, tecnologia e inovação.

Nesse sentido, o MCTI integra o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que volta a funcionar após sete anos com a missão de construir uma nova política industrial de caráter inovador, sustentável e inclusivo amparada em seis missões:

1 – Promoção de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional

2 – Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde

3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades

4 – Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade

5 – Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações

6 – Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais

Essas missões derivam de grandes problemas sociais e dos desafios para o desenvolvimento do nosso País. 

Dos 106 bilhões de reais que o governo vai investir na nova política industrial nos próximos quatro anos, o MCTI vai destinar, por meio da Finep e do FNDCT, 41 bilhões de reais para apoiar e estimular a inovação nas empresas. 

Essa decisão reflete a decisão do governo do presidente Lula de que “a ciência e a tecnologia fazem parte da espinha dorsal do Estado”. 

Há poucos dias, no Palácio do Planalto, participamos de uma solenidade que marcou a reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e a convocação da 5ª Conferência Nacional – um dia histórico para a ciência brasileira. 

Depois de cinco anos sem funcionar, o CCT foi retomado, atendendo ao anseio da comunidade científica. Muitos dos que estão aqui hoje lutaram pela reativação deste fórum, que representa o conjunto de atores do nosso Sistema. A retomada do Pleno do Conselho é fundamental para orientar a tomada de decisões sobre as políticas de ciência e tecnologia para o Brasil a médio e longo prazos.

Hoje, com 34 membros, além do presidente da República, o CCT tem a participação de 16 ministros de Estado, oito membros entre produtores e usuários de ciência e tecnologia e nove representantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.

Naquela cerimônia com o presidente Lula, também iniciamos os preparativos para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – uma agenda que as entidades científicas reclamam há mais de uma década. 

Quero ressaltar o papel estratégico da Conferência Nacional como espaço de participação social, de contribuição para as políticas de ciência e tecnologia e para o exercício e a consolidação da democracia nas organizações do nosso setor. E é uma alegria ver a 5ª Conferência ganhando força aqui na SBPC, com oito sessões de debates dedicadas à sua organização. Sob a liderança do professor Sérgio Rezende, tenho certeza que esta Conferência fará história, apontando para o futuro, indicando o Brasil que queremos nos próximos anos.

Cada uma das Conferências deixou a sua marca. A 1ª Conferência, convocada em 1985 pelo primeiro titular da pasta, o ministro Renato Archer,

 teve o objetivo de discutir com a sociedade as políticas para a área, de modo a subsidiar as ações do recém-criado Ministério da Ciência e Tecnologia. Também teve um papel estruturante do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.

A 2ª Conferência só foi realizada 16 anos depois, em 2001, já com o nome de Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, reconhecimento ao fato de que, pela via da inovação, a ciência e a tecnologia podem contribuir para oferecer à sociedade e ao País novos e melhores produtos, processos e serviços. Foi nessa conferência que se discutiu em profundidade o novo modelo de financiamento baseado nos Fundos Setoriais, que viria a ter enorme impacto sobre o setor de ciência, tecnologia e inovação do Brasil.

Na 3ª Conferência Nacional, em 2005, foi enfatizada a importância da ciência para gerar riqueza e promover a inclusão social. As propostas e sugestões emanadas dessa terceira conferência serviram de subsídio para a formulação do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional. 

Realizada em 2010, a 4ª Conferência foi convocada sob o título “Política de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável” e norteou suas discussões segundo as linhas do Plano de Ação: a) O sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação; 

b) Inovação na Sociedade e nas Empresas; 

c) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas; e 

d) Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social.

Agora, nos preparamos para a 5ª Conferência Nacional, que será realizada em junho de 2024 e deverá servir como polo aglutinador dos esforços para a reconstrução e transformação do País, compromisso central do nosso governo. Com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”, a 5ª Conferência deverá atualizar as políticas públicas, propor recomendações para a elaboração da Estratégia Nacional para o período de 2024 a 2030 e debater ações a serem executadas em longo prazo. Como resultado, esperamos que sejam apontadas as perspectivas de futuro da ciência e tecnologia e suas implicações para que o Brasil possa superar os grandes desafios nacionais.

Vivemos um contexto geopolítico marcado por grandes rivalidades e crises de diferentes naturezas, que evidenciaram a importância das soberanias produtiva e tecnológica. Conhecemos os grandes desafios que devemos enfrentar para garantir o desenvolvimento sustentável do País, a nova industrialização sobre bases inovadoras e a soberania nacional. 

Para sermos uma potência tecnológica nos próximos 30 anos, temos que investir no combate às mudanças climáticas e à perda da biodiversidade, na transição energética, na transformação digital, na autossuficiência em saúde e biotecnologia e na superação da fome, da pobreza e das desigualdades.

Nesse sentido, quero dizer que somente com políticas contínuas o País alcançará o progresso científico e tecnológico. Somente com apoio permanente e continuado, a ciência será instrumento de geração de valor, de inovação, de riquezas, de soluções para os desafios nacionais, de inclusão social e melhoria da qualidade de vida.

Nossos objetivos serão alcançados com a adoção de uma agenda de longo prazo, mas necessária e ambiciosa, que só pode ser concretizada através de uma Política de Estado que garanta a continuidade do projeto de desenvolvimento sustentável apoiado na ciência, na tecnologia e na inovação. 

Portanto, saio deste encontro com a convicção de que a ciência brasileira sairá renovada e fortalecida desta Reunião Anual da SBPC. Juntos, vamos transformar o Brasil, construindo um país justo, inclusivo, sustentável, democrático e soberano para todos os brasileiros e brasileiras.

Muito obrigada.

(por Cezar Xavier)