A presença da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, na 75a. Reunião da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), nesta quarta-feira (26) à noite, teve alguns objetivos centrais para definição da estratégia de atuação do governo Lula com a ciência nos próximos anos. A ministra foi recebida de forma efusiva pelos cientistas, que ovacionaram sua gestão, enquanto o presidente da entidade defendeu que o MCTI “não seja moeda de troca com o Centrão”.

Na ocasião, a ministra apresentou as estratégias de médio prazo do governo para a retomada de uma industrialização avançada sob novo patamar tecnológico. Mas ela também falou da tática imediata ao apontar a necessidade de mudanças urgentes na política monetária do Banco Central, para alavancar a produtividade e a inovação na indústria.

“Tenho feito críticas contundentes às taxas de juros praticadas pelo Banco Central, que continuam entre as mais elevadas do mundo. Esta é uma luta de todos os brasileiros”, avisou Luciana, e justificou: “O crédito mais barato pode criar um ciclo virtuoso para a economia, incentivar o investimento e impulsionar o crescimento em diversos setores. Com juros baixos, o setor produtivo reage, investe, inova e gera emprego”.

As ações do MCTI e do governo apontam nesta direção, ao reduzir a taxa de juros para projetos de inovação. Ela informa que, R$ 2,3 bilhões já foram liberados, neste ano, para projetos de inovação com a TR como indexador. Ao todo, 301 contratos foram assinados pela Finep, somando R$ 3,1, sendo que, do total de contratos, 93% foram pela TR, números que demonstram a prioridade do governo. 

Médio prazo

Após sete meses à frente do Ministério, Luciana pode dizer dos avanços na recuperação da capacidade científica do País e na formulação e execução das políticas de ciência, tecnologia e inovação. Já foi aprovado, por exemplo, durante a reunião em Curitiba, o Plano Anual de Investimento (PAI), por meio do qual o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) definiu suas prioridades e investimentos.  

Luciana diz que a ciência tem enorme contribuição a oferecer ao processo de reindustrialização do País em novas bases tecnológicas. “A ciência contribui para a geração de emprego de qualidade. Um país com uma indústria pujante intensiva em tecnologia e inovação, como resultado de subsídios, estímulos e investimentos, gera melhores oportunidades de emprego e renda e demanda por qualificação para os trabalhadores”.

Por isso, seu Ministério é um pilar do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que volta a funcionar após sete anos. Segundo Luciana, suas seis missões no Conselho são estimular cadeias agroindustriais, mas também da saúde, transição energética, defesa, digitalizar a produtividade da indústria, e integrar a CT&I com projetos de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade urbana.

O objetivo é garantir segurança alimentar e nutricional, reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde, promover o bem-estar nas cidades, ampliar a produtividade, garantir recursos energéticos para as futuras gerações e fortalecer a soberania nacional.

Dos R$ 106 bi que o governo vai investir na nova política industrial nos próximos quatro anos, o MCTI vai destinar, por meio da Finep e do FNDCT, R$ 41 bi para apoiar e estimular a inovação nas empresas. “Esse investimento reflete a decisão do governo do presidente Lula de que ‘a ciência e a tecnologia fazem parte da espinha dorsal do Estado’”, enfatizou ela.

O PAI foi definido a partir de discussões com Comitês dos 15 Fundos Setoriais e 142 lideranças da comunidade científica, do setor produtivo, das entidades da sociedade civil e de órgãos do governo federal. Uma retomada da democratização e participação social nas estratégias do governo.

“O Conselho do FNDCT aprovou o que estamos chamando de 10 Programas Estruturantes e Mobilizadores, que serão os pilares das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação nos próximos anos. Somente nestes Programas, vamos investir R$ 1,25 milhões de reais em 2023”, antecipou.

Os programas sensíveis que serão atingidos por esses recursos fazem parte das diretrizes da Nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que vão orientar os debates da 5ª Conferência.

Ela citou os quatro eixos estruturantes das novas diretrizes, que visam a consolidar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; reindustrializar com inovação as empresas; articular CT&I com programas estratégicos nacionais e com o desenvolvimento social.

5a. Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação

Um dos principais objetivos do encontro de Luciana com os principais cientistas do país, como Luiz Davidovich e o ministro Sérgio Rezende (2005-2010), foi antecipar um debate sobre a organização da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que ocorrerá em junho de 2024, com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”. A SBPC realizou oito sessões de debates dedicadas à sua organização, que tem uma longa lista de demandas da comunidade científica, que já dura uma década.

Luciana lembrou os avanços ocorridos em cada uma das quatro conferências, desde 1985, para pontuar o que deve sair do próximo encontro. 

A primeira que discutiu as políticas para a área, de modo a subsidiar as ações do recém-criado Ministério e estruturar o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Dezesseis anos depois, discutiu-se o novo modelo de financiamento baseado nos Fundos Setoriais. Em 2005, foi enfatizada a importância da ciência para gerar riqueza e promover a inclusão social e em 2010, norteou suas discussões em torno de um sistema nacional, da inovação nas empresas, pesquisa em áreas estratégicas e CT&I para o desenvolvimento social.

Luciana pretende que a 5ª Conferência sirva de polo aglutinador dos esforços para atualizar as políticas públicas, propor recomendações para a elaboração da Estratégia Nacional para o período de 2024 a 2030 e debater ações a serem executadas em longo prazo.

Ela considera que os desafios geopolíticos apontam rivalidades e crises de diferentes naturezas, que evidenciam a importância das soberanias produtiva e tecnológica. “Para sermos uma potência tecnológica nos próximos 30 anos, temos que investir no combate às mudanças climáticas e à perda da biodiversidade, na transição energética, na transformação digital, na autossuficiência em saúde e biotecnologia e na superação da fome, da pobreza e das desigualdades”, indicou.

Pequenos e médios produtores

Durante visita à ExpoT&C, mostra científica do MCTI na Reunião Anual da SBPC, a ministra Luciana e o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, assinaram contratos para a concessão de R$ 1,14 bilhão em financiamentos reembolsáveis. Os beneficiados são os parceiros regionais BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) e Creso.

Os recursos, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), serão destinados a projetos de inovação de micro, pequenas e médias empresas, atrelados à taxa referencial de aproximadamente 2% ao ano, com prazos de carência que podem chegar a até quatro anos e prazos de pagamento que podem alcançar até 20 anos.

No ato, a ministra enfatizou que a disponibilização de crédito para pequenos e médios produtores é uma determinação do presidente Lula. “Temos que fazer chegar a todos os recursos deste país e fazer com que eles pratiquem inovação. Não é apenas a geração de riquezas e de emprego, mas é inovação na veia do pequeno e médio produtor do nosso país”, defendeu a ministra.

“Essa solenidade é muito significativa para nós da Finep. É para isso que a gente existe, para financiar a inovação e ajudar a infraestrutura da ciência do Brasil”, acrescentou Pansera.

Leia a íntegra e veja o discurso da ministra Luciana Santos, na 75a. Reunião da SBPC:

(por Cezar Xavier)