Reconstruir o país, impulsionar o desenvolvimento soberano e fortalecer o PCdoB

1 – O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil analisou o quadro político nacional e internacional, frente aos desafios que o Brasil e o governo Lula têm pela frente, e indica as linhas de ação política e institucional, na luta social e de ideias, que orientam o fortalecimento partidário.

2 – O centro da orientação política dos comunistas consiste em lutar pelo êxito da missão do novo governo. O presidente Lula, em seu terceiro mandato, tem o desafio de forjar o apoio de uma expressiva maioria política e social no país, a fim de consolidar a normalidade democrática e avançar na implementação do projeto vitorioso nas urnas pela “Reconstrução e Transformação do Brasil”.

3 – Tal desafio se dá numa realidade nacional degradada, em todas as dimensões, pela agenda ultraliberal e do governo de extrema-direita: a sociedade dividida pela promoção do ódio e intolerância, a economia estagnada, as estruturas do Estado nacional desmontadas, com imensas perdas dos direitos sociais e civis dos brasileiros e brasileiras. De outra parte, no plano internacional, o desafio se dá em contexto conturbado e conflituoso, mas permite aproveitar as contradições para a maior afirmação nacional.

4 – O PCdoB se revitaliza nessa grande jornada pela reconstrução nacional. A legenda está no epicentro desse esforço nacional, com a presidente Luciana Santos à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), setor estratégico ao desenvolvimento soberano. O Comitê Central indica, a todo o coletivo partidário, a perspectiva de alcançar maior inserção social, persuadir, organizar e mobilizar a classe trabalhadora e o povo em geral, como também entre as forças progressistas e democráticas; tarefas que se dão num horizonte mais promissor para o seu protagonismo político, vigor e força eleitoral.

O Brasil no mundo

5 – O PCdoB apoia o governo Lula em resgatar o papel internacional do Brasil, amesquinhado e aviltado pelo desgoverno anterior. O Brasil tem voz própria nos grandes temas da agenda internacional, como a questão ambiental e transição energética e do conflito na Ucrânia. O país integra o BRICS e indicou para a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento a ex-presidente Dilma Rousseff; presidirá o G20 e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) no próximo ano e assume o compromisso com a integração regional sul e latino-americana, expresso no regresso do país à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e no movimento de retomada da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

6 – A inserção do Brasil no mundo se dá num cenário de múltiplas crises, impactos do pós- pandemia e as consequências da guerra na Ucrânia, que conformam quadro de baixo crescimento econômico e inflação, expectativa de recessão; crises financeira, bancária e creditícia; crise na cadeia de insumos e suprimentos; reconfiguração de cadeias de produção, além das crises energética e climática. Soma-se a isto, do ponto de vista político, a emergência ou persistência de forças da extrema-direita em vários países do mundo – inclusive o nosso –, em ataque aos direitos do trabalho, sociais e civilizatórios. A globalização neoliberal está em crise e reconfiguração. No mundo em transição com a emergente multipolaridade, os Estados nacionais – tendo a China e os EUA à frente – têm realizado intensa competição pelo domínio da ponta tecnológica e nacionalizado empresas, componentes e insumos. Reverte-se, pois, por disputas geopolíticas, a relocalização de empresas e avançam as relações econômicas fora da esfera hegemônica da moeda norte-americana.

7 – Embora conturbado e instável, em tal cenário se fortalece a luta dos Estados-nações em torno de seus projetos de afirmação nacional. O Brasil tem oportunidades estratégicas para ampliar sua margem de manobra e aproveitar a janela de oportunidades existentes. Destacam-se aí acordos econômicos e comerciais que impulsionam nossa capacidade autônoma de desenvolvimento. Eles favorecem o fortalecimento de arranjos produtivos locais e regionais, incrementam o parque científico e tecnológico nacional, bem como a promoção de políticas de governo que agreguem valor às exportações e contribuam para que se obtenha proveitos de investimentos estrangeiros diretos em função da liquidez internacional. A presença de suma importância no BRICS, de ser esteio do Mercosul e da CELAC, além de manter relações comerciais com praticamente o mundo todo, são uma vantagem de grande peso.

8 – A política exterior do Brasil sob o governo Lula pauta-se pelo primado da autodeterminação e dos interesses do desenvolvimento nacional soberano, sem alinhamentos políticos automáticos e por um multilateralismo mais justo e democrático. Tem sentido objetivamente contra-hegemônico. É de suma importância face à condição subordinada e dependente da América Latina, em diferentes contextos de cada país, sobretudo ao imperialismo norte-americano que freia o desenvolvimento nacional, desindustrializa e desnacionaliza a economia e tem conduzido à espoliação financeira, à concentração de renda e à exclusão social. O Brasil reúne condições para afirmar seu projeto nacional em integração solidária com os vizinhos sul e latino americanos.

9 – No conflito na Ucrânia, a posição do Brasil em defesa da paz, com saídas negociadas que atendam às legítimas preocupações de segurança de todas as partes envolvidas, é justa e em consonância com a histórica posição de sua política exterior. O PCdoB afirma que a origem desse conflito foi o expansionismo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), sob comando dos EUA, para uma política de cerco e contenção militar da Rússia, há duas décadas, em clara ameaça às suas fronteiras e segurança nacional. Isso está no centro da estratégia dos EUA, em reação ao declínio relativo de seu poderio global, para enfrentar a ascensão da China socialista que assume papel de destaque na cena geopolítica mundial. Para implementar seu expansionismo, a OTAN se utiliza do governo fascista da Ucrânia. Considera, assim, adequada a condição de neutralidade do Brasil face aos blocos militares em ação.

Balizas para o êxito de um governo de reconstrução nacional

10 – Os desafios da reconstrução do Brasil são imensos. O governo Lula representa uma travessia esperançosa, num ambiente marcado por intensa luta de classes. A economia está estagnada, os trabalhadores e a maioria do povo estão depauperados e é elevado o endividamento das famílias e mesmo das empresas. A sociedade está em disputa. As forças de extrema-direita, apesar da derrota eleitoral, mantêm-se ativas e mobilizadas, seja no parlamento, seja nas ruas e nas redes, e ainda estão presentes e entrincheiradas em agências e conselhos do Executivo e em empresas públicas,

minando por dentro as ações do novo governo, de onde essas forças precisam ser expurgadas. O Congresso eleito tem substancial maioria conservadora. A lógica ultraliberal, reforçada desde o golpe do impeachment da presidente Dilma Rousseff, legou freios tanto à política macroeconômica, quanto aos instrumentos de Estado que induzem o desenvolvimento, como a Petrobras e a Eletrobras. Mesmo setores econômicos hegemônicos que compartilharam a luta pela derrota de Bolsonaro fazem forte pressão para manter a política macroeconômica que se opõe ao desenvolvimento soberano, sob hegemonia dos interesses financeiros, nos marcos do fracassado Consenso de Washington.

11 – Para enfrentar o contexto de um governo de transição, quatro elementos são essenciais à missão do governo Lula: conformar uma ampla e estável base de sustentação no Congresso; responder de pronto às imensas expectativas da população brasileira com realizações que beneficiem a ampla maioria das pessoas; retomar o desenvolvimento econômico com investimentos públicos e privados; e construir maior base social mobilizada em seu apoio.

12 – Está no centro da conjuntura, neste início do novo governo, a tarefa de forjar maioria parlamentar o mais estável possível, que lhe permita aprovar temas para implementar progressivamente o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil. A Frente Ampla que possibilitou a vitória precisa corresponder à composição do governo e à base de apoio no Congresso, alinhada a uma ampla pactuação pela democracia e à retomada do desenvolvimento. A maioria parlamentar é ainda instável em decorrência da composição majoritariamente conservadora, neoliberal, das duas casas do Congresso Nacional. Demanda do governo ativa e complexa articulação política que lhe possibilite realizar o programa com o qual foi eleito. Cabe às forças progressistas superarem contradições visando à atuação convergente, fator indispensável para que a base ampla e crivada de contradições tenha direção a mais consequente possível.

13 – Para isso é imprescindível a entrega de resultados concretos que incidam na vida dos brasileiros e brasileiras. O governo, nesse sentido, começou com vigor. Enfrentou o levante golpista, liderando a ampla reação democrática. O presidente Lula restaurou conquistas perdidas que afetam a vida de todos e todas, e fazem girar a roda da economia popular. Em especial, assegurou, em novo patamar, o Bolsa Família e restabeleceu a política de valorização do salário-

mínimo. Levou à aprovação a lei de equiparação de salários entre homens e mulheres em funções equivalentes. Empreende iniciativas de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva e do financiamento da atividade sindical, bem como a regulamentação do trabalho com aplicativos. Retomou o Minha Casa, Minha Vida, fortaleceu o Programa Mais Médicos e deu vigor ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). Estes cinco meses de governo marcam o término da agenda da Comissão de Transição e a inauguração de uma nova geração de políticas públicas voltadas para os trabalhadores e todo o povo e para retirar da inadimplência milhões de pessoas.

14 – O terceiro desafio é o impulso aos investimentos públicos e privados, com vistas a promover a reindustrialização em novas bases tecnológicas com apoio à inovação nas empresas, valorizar o trabalho, emprego e renda. Atualmente, o obstáculo central a ser superado está na taxa básica de juros, estabelecida pelo Banco Central em aberrantes 13,75% ao ano, maior taxa real do mundo. Isso trava os investimentos e esmaga o poder de compra – principais motores da retomada econômica. Esse é o principal embate de interesses em curso, entre aqueles que lutam pelo desenvolvimento nacional soberano e a burguesia rentista, parasitária da dívida pública, do Estado e da sociedade brasileira. A autonomia do Banco Central, imposta ao país pelo capital financeiro no governo da extrema-direita, foi uma das maiores conquistas políticas dos setores financeiros que hegemonizam a acumulação do capital e obstaculizam a retomada econômica. Sua orientação, objetivamente, atua para impedir o êxito do governo Lula quanto ao programa de reconstrução nacional.

15 – A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco fiscal. Foi o primeiro grande teste de forças no Congresso Nacional. O texto sofreu retrocessos em relação à proposta do governo. Mais fiscalista, é a cara de um Congresso Nacional conservador. No entanto, sua aprovação com os votos da Bancada do PCdoB representou uma vitória política do governo que reforça a governabilidade e sem a qual criaria grave instabilidade política. No quadro adverso da correlação de forças e de pressão do capital financeiro, a nova regra fiscal configura a resultante possível para o governo realizar seu programa. Êxito de grande importância é o fim do famigerado “teto de gastos” que desconstruiu o piso mínimo da saúde e educação e congelou recursos de custeio e investimento no país, desmontando políticas públicas fundamentais para o povo brasileiro – só não congelou

despesas financeiras, mantendo vultosos pagamentos ao sistema financeiro. As vantagens de a Constituição e o orçamento do país terem ficado livres desse verdadeiro ferrolho neoliberal superam os problemas e limitações da nova lei, assim como permitem ser alterado futuramente, ao se conquistar melhores condições políticas. O PCdoB saúda sua bancada na Câmara dos Deputados, liderada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela articulação realizada, pelo desempenho em conjunto com as forças progressistas da base do governo, com o voto proferido e pelo combate às metas e bandas restritivas, em especial quanto ao piso de investimentos e outros gastos públicos não-financeiros, decisivos para o crescimento econômico e a promoção dos direitos.

16 – O que se logrou conquistar na disputa travada foi o novo patamar de despesas ter incorporado todos os acréscimos admitidos pela EC da Transição, votados em dezembro de 2022, de R$ 180 bilhões acima do teto de 2022. As despesas terão aumentos reais, em contraposição à simples reposição inflacionária. As metas de resultado primário serão estabelecidas em bandas de ± 0,25% do Produto Interno Bruto, PIB (intervalo de R$ 50 bilhões, pelo PIB 2023). Se o governo alcançar essas metas, as despesas no exercício seguinte podem crescer além da inflação em até 70% do aumento da receita. Esse incremento é limitado a 2,5%, assegurado no mínimo 0,6%. É estabelecido um piso de investimentos de 0,6% do PIB, e que pode aumentar com excesso de superávit. Essa banda é limitada, como o piso de investimento também. O texto aprovado exige contingenciamentos quando a meta de superávit estiver em risco; mas, como as metas serão estabelecidas por bandas e por lei ordinária, o gestor tem maior flexibilidade para adotá-las. Adotadas as medidas para alcançá-las, não há criminalização em relação ao resultado alcançado. O novo modelo de contingenciamento, em relação ao atual, ressalva, além das despesas obrigatórias, outras que sejam consideradas fundamentais para o funcionamento da máquina pública. Entretanto, praticamente todas as despesas ficam submetidas ao controle de gastos e, quando a execução não alcançar as metas previstas, o texto submete o governo federal a restrições de caráter fiscalista. Todavia, se alcançou excluir dessas restrições a política de reajuste real do salário-mínimo. A par de conteúdos positivos, o PCdoB sublinha que as limitações contidas na lei restringem, neste momento, a capacidade do orçamento federal de aplicar recursos num ousado projeto de desenvolvimento.

17 – Ainda em relação à temática dos investimentos, o Brasil tem grande potencial de investimentos para a reindustrialização, o estímulo à inovação e o fortalecimento da autonomia e soberania nacional. O fundamental é mobilizar os instrumentos que alavanquem essa estratégia, como Petrobras, BNDES, Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e outras. Investimentos que induzam a atração de capitais privados nacional e estrangeiro para um amplo programa de infraestrutura, retomada das obras públicas paralisadas, encomendas e compras públicas nas cadeias industriais indutoras – como a das Tecnologias da Informação, saúde, transição energética e defesa, entre outras –, gerar empregos com mais qualidade e maior remuneração e para agregar valor à pauta exportadora.

18 – A quarta baliza fundamental, ao mesmo tempo condição e alvo maior do esforço, é formular e implementar uma estratégia para fortalecer ampla e sólida base social que confira condições ao governo de realizar a disputa na sociedade. A extrema-direita sofreu a derrota nas urnas, mas possui força social e política, utiliza da violência e da guerra cultural para se enraizar e disseminar ideias e valores reacionários, racistas, misóginos, falsamente patrióticos. O maior dos erros seria subestimar a missão democrática do governo, em frente ampla, mesmo em meio às disputas com o programa progressista do governo. Ao contrário, a frente ampla precisa manter-se ativa, haja vista a subestimação em que ocorreu o infame levante golpista. Nesse sentido, a esfera da comunicação é ainda insuficiente para enfrentar as guerras culturais. A criminalização dos golpistas é imperiosa,. O PL 2.630, sob relatoria do deputado Orlando Silva Jr., como também o papel do STF e do Ministério da Justiça, para a responsabilização das bigtechs, é um passo fundamental.

O PCdoB no governo Lula, missão e responsabilidades

19 – A participação do PCdoB no primeiro escalão do governo Lula se dá em um posto privilegiado, estratégico, que possui grande importância para o programa de reconstrução do Brasil e para o núcleo do governo. Com a presidente nacional Luciana Santos, experimentada liderança política e na gestão dessa área, à frente do MCTI, esse Ministério enceta o retorno da Ciência ao centro do projeto nacional, estabelecendo amplo diálogo com setores produtivos e a comunidade científica do país. Igualmente, essa agenda se insere como pilar da política externa do governo Lula e em ampla intersetorialidade com as outras esferas ministeriais. O MCTI já estabeleceu programas

avançados com a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e taxas de financiamento abaixo das referenciadas na taxa de juros SELIC [Sistema Especial de Liquidação e de Custódia]. Tais programas já estão direcionados ao desenvolvimento da Amazônia, com foco na exploração sustentável da biodiversidade, às Tecnologias da Informação, inovação em cadeias essenciais como os de saúde, defesa, aeroespacial, alimentos, energia, entre outros; e ainda impulsionam a redução das assimetrias regionais do país. Tudo isso concorre centralmente para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, e permite fortalecer os arranjos regionais e locais de produção para a reindustrialização do país.

20 – A reunião da direção nacional do PCdoB formula a orientação política que define o papel e o lugar político dos comunistas, bem como preside a construção e o fortalecimento partidário. Papel e lugar que significam, em essência, lutar pelo êxito do governo Lula em sua missão democrática, em frente ampla de forças, e desencadear um ciclo de desenvolvimento soberano, sustentável, com a imediata retomada do crescimento econômico, valorização do trabalho, geração de emprego e renda, garantia de direitos, vida digna ao povo. Essa tática vincula-se ao objetivo programático dos comunistas de lutar pela realização de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, cuja jornada por sua consecução havia se interrompido com o golpe e ascensão da extrema-direita. Agora, emerge com melhores condições para prosperar.

21 – A posição do PCdoB se dá em relação dialética de unidade e luta no seio da frente que compõe o governo, assim como na base parlamentar e na sociedade. Essa relação envolve o debate programático, as votações no Congresso, e a esfera da luta social conduzida com autonomia de suas organizações. Na presente situação, a ênfase é a unidade, tendo por referencial o programa do governo e a correlação de forças políticas e sociais. Isso se estabelece com autonomia própria do PCdoB, vocalização de suas opiniões, com a crítica construtiva e leal para fortalecer os rumos do governo e fortalecer a mais ampla possível unidade de forças populares, progressistas e democráticas. Considera tal conduta uma necessidade no âmbito do governo e da sociedade.

22 – Na mobilização social, o PCdoB defende como indispensáveis a frente única e unidade de ação política das forças populares organizadas. A atuação em função de interesses segmentados enfraquece ou fragmenta a força popular. A mobilização necessária exige clareza, estratégia,

bandeiras de luta e sustentação logística elaboradas coletivamente e, fundamentalmente, chegar à maioria da população. O povo só se organiza na ação em torno de seus interesses concretos; e isso precisa alcançar dimensão para além dos setores já organizados. O PCdoB, em diferentes frentes de luta, age tendo por alvo a luta contra os juros altos, e empenhará esforços para que o movimento popular e progressista realize uma extensa campanha unitária com esta bandeira.

23 – Em face dos desafios expostos, o PCdoB considera necessária uma intensa coordenação, no seio do governo, para construir a maioria política no Congresso e em três outras áreas nevrálgicas. Trata-se de alcançar maior clareza estratégica, plano, rotas e condução segura dos esforços voltados aos investimentos para a nova industrialização do país, à política de comunicação na disputa da sociedade contra as forças do atraso e à construção de maior base social – sendo essa mobilização a base de todos os desafios citados. Um núcleo central de governo é necessário para uma condução consequente desses desafios.

O PCdoB precisa se fortalecer à altura de suas ideias

24 – A revitalização da força dos comunistas é também parte constituinte destacada da tática do partido. A direção nacional conclama o coletivo partidário a empreender um novo ciclo de acumulação de forças do PCdoB no plano político e eleitoral, na ação de massas e institucional, na luta cultural e ideológica. Dar maior dimensão à sua identidade, com seu Programa Socialista, com a cara e as cores do Brasil, as marcas de um partido de ação política ampla e institucional, de caráter coeso, militante e combativo, para servir ao povo e ao Brasil. Um partido indispensável à democracia e à pluralidade da esquerda. Indispensável, também, ao governo Lula, pelas relações de confiança constituída em 34 anos de lutas como aliados.

25 – O novo horizonte aberto com a vitória de 2022 favorece o ambiente de protagonismo e fortalecimento do PCdoB. Persuadir, elevar a consciência e organizar, para mobilizar os trabalhadores e o povo, é a palavra de ordem, ao lado de reforçar a influência entre as forças progressistas e democráticas. A direção nacional firmou como eixo central desse esforço, a ampliação da inserção social dos e das comunistas, fortalecendo seu histórico vínculo com os trabalhadores, juventude, mulheres e negros em suas lutas, sobretudo nos grandes centros urbanos.

26 – É nessa chave que se deve voltar a ação partidária para o trabalho de base mais inserido em todos os âmbitos da vida política, profissional, cultural, entre os trabalhadores e o povo em geral. Um projeto elaborado pela direção nacional já está em curso, envolvendo uma nova linha política de organização, a reformulação da linha de trabalho popular pela base, o revigoramento do trabalho de Comunicação, Formação, Propaganda e Finanças. Do mesmo modo, conclama ao fortalecimento dos atuais mandatos parlamentares em todos os níveis, renovando projetos e práticas, construindo condições para a vitória dos desafios eleitorais de 2024 e 2026. Isso vai, agora, fortalecido pelo bom aproveitamento da presença institucional do Partido no governo, em diversas esferas, dimensões e níveis, participando de políticas públicas de grande impacto na reindustrialização, ou capilaridade junto à sociedade, como sejam as áreas sociais de Saúde, Desenvolvimento Social, Participação Social, Cultura, Mulheres, de juventude, educação, entre outras.

27 – Tudo isso é realizar o desígnio do 15º Congresso, de 2021, confiado a toda a militância: mais fortes vínculos com o povo, para sustentar o êxito do governo Lula e para recuperar a trajetória eleitoral ascendente. O PCdoB precisa de mais votos, ser eleitoralmente um partido do tamanho de suas ideias generosas e avançadas. A batalha eleitoral de 2024 exige preparação desde já. O PCdoB integra o exitoso e valoroso instrumento político da Federação Brasil da Esperança, com PT e PV, que juntos empreendem a construção de um bloco político com demais agremiações progressistas que integram o governo Lula. Serão firmados objetivos eleitorais para o debate, de todo o Partido, nas Conferências Municipais e Estaduais deste ano, centrados no esforço prioritário de eleger vereadores e vereadoras nas capitais e maiores municípios; quanto às eleições majoritárias, o pressuposto é defender uma política de alianças amplas para isolar e derrotar os candidatos da extrema-direita, construindo candidaturas próprias onde o quadro político favoreça. Neste momento, deve-se intensificar as filiações de lideranças, preparar nomes competitivos e renovação de candidaturas.

Brasília, 29 de maio de 2023
Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

PARA BAIXAR EM PDF: https://dev.pcdob.org.br/wp-content/uploads/2023/05/Resolução-Politica-CPN-maio-2023.pdf